Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o TECH.JUS ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "seu") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, email, telefone, CPF ou CNPJ.
• Dados de autenticação: senha (armazenada com hash bcrypt), tokens de sessão, configurações de 2FA.
• Dados de uso: consultas realizadas, processos monitorados, documentos enviados, logs de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP, user-agent do navegador, timestamps de acesso.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Credenciais PJe: quando fornecidas voluntariamente para importação, são criptografadas com AES-256 e armazenadas de forma segura.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter os serviços da Plataforma.
• Autenticar seu acesso e garantir a segurança da conta.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Enviar notificações sobre movimentações processuais monitoradas.
• Gerar logs de auditoria para conformidade legal e segurança.
• Melhorar a experiência do usuário e a qualidade dos serviços.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7, I, LGPD), na execução de contrato (Art. 7, V), no legítimo interesse do controlador (Art. 7, IX) e no cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II), conforme aplicável a cada categoria de dados.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com: (a) Stripe, para processamento de pagamentos; (b) provedores de infraestrutura em nuvem, para hospedagem e armazenamento; (c) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia AES-256 para dados sensíveis (CPF/CNPJ, credenciais PJe), hash bcrypt para senhas, autenticação de dois fatores (2FA/TOTP), bloqueio automático após tentativas falhas de login, logs de auditoria imutáveis e transmissão via HTTPS/TLS.

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Logs de auditoria são mantidos por 5 anos conforme exigências regulatórias. Após a exclusão da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias.

Estes direitos podem ser exercidos diretamente pela Plataforma, na seção Privacidade e Dados (LGPD) do menu do usuário, ou pelo email [email protected].

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão de autenticação e preferências de tema. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Cookies de sessão são automaticamente removidos ao fechar o navegador ou após o período de expiração do token JWT.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo email [email protected].

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.